Política de Privacidade
Que dados recolhemos sobre ti, para que servem, quem lhes toca e o que podes exigir a qualquer momento.
v1.0 · última actualização: 2026-08-21 · revista juridicamente em agosto de 2026
Quem trata os teus dados
O responsável pelo tratamento dos teus dados pessoais é Hugo Paço Sousa, empresário em nome individual, que explora o ginásio sob o nome Funcional - Espaço de Treinos.
- Responsável
- Hugo Paço Sousa (Funcional - Espaço de Treinos)
- NIF
- 250382890
- Morada
- R. dos Feitais 1, 4920-140 Vila Meã, Vila Nova de Cerveira, Portugal
- Contacto
- funcional2020@hotmail.com
Para qualquer assunto relacionado com os teus dados — incluindo exercer os direitos descritos mais abaixo — escreve para esse endereço ou fala connosco no ginásio.
Que dados recolhemos
Recolhemos apenas o que precisamos para te inscrever, te dar acesso às aulas e cumprir as nossas obrigações. Por categoria:
- Identificação
- Nome completo, data de nascimento e, se quiseres indicá-lo, género.
- Documentos
- Número de contribuinte (NIF) e número de Cartão de Cidadão. Guardamos apenas os NÚMEROS — nunca cópias, fotografias ou digitalizações do teu documento. O número de Cartão de Cidadão serve exclusivamente para o seguro te identificar como segurado.
- Contacto
- Telefone, endereço de e-mail e morada. E, se nos deres, o nome, a relação e o telefone de uma pessoa a contactar em caso de emergência.
- Saúde
- O questionário de saúde que preenches na inscrição (cinco perguntas sim/não e uma descrição livre) e as notas que os professores registam sobre lesões ou limitações relevantes para o treino. Esta categoria tem regras próprias — vê a secção «Os teus dados de saúde».
- Utilização
- As tuas reservas, presenças, faltas, créditos e o plano que tens connosco.
- Pagamentos
- O registo interno dos pagamentos que fazes no ginásio: valor, data, método e o que ficou por pagar.
- Conta
- O e-mail de acesso, a palavra-passe (guardada cifrada, nunca legível por nós) e, se o activares, o segundo factor de autenticação.
- Registos técnicos
- O endereço IP e o identificador do navegador (user agent) associados às operações sensíveis, para termos um registo fiável de quem fez o quê e quando.
Não recolhemos fotografias nem permitimos o carregamento de ficheiros. Não te pedimos dados que não usemos.
Para que servem, e com que fundamento legal
Cada finalidade tem o seu fundamento. Não te pedimos consentimento para aquilo que o contrato entre nós já justifica — pedir consentimento onde ele não é a base correcta daria a ideia falsa de que podes recusar sem consequências para o serviço.
- Execução do contrato (art. 6.º, 1, b)
- Gerir a tua inscrição e a tua conta, marcar e cancelar aulas, registar presenças e créditos, registar os pagamentos que fazes no ginásio e controlar valores em atraso, e enviar-te comunicações de serviço (confirmações, lembretes de aula, avisos de pagamento).
- Obrigação legal (art. 6.º, 1, c)
- Conservar o teu número de contribuinte e os dados de facturação pelo período legalmente exigido, porque o ginásio tem obrigações fiscais enquanto sujeito passivo. Nota: a facturação NÃO é emitida nesta plataforma — é emitida em software de facturação certificado, fora daqui. Esta plataforma guarda apenas o registo interno dos pagamentos recebidos e, quando aplicável, uma referência ao documento emitido lá fora.
- Consentimento (art. 6.º, 1, a)
- Utilizar a tua imagem em fotografias e vídeos para divulgação nas redes sociais do ginásio, e partilhar dados com o nutricionista parceiro. Estas duas são opcionais, dás-lhes autorização em separado, e podes retirá-la quando quiseres sem que percas o acesso ao ginásio.
- Consentimento explícito (art. 9.º, 2, a)
- Tratar os teus dados de saúde para avaliar a tua aptidão para a prática desportiva e adaptar o treino. Os dados de saúde são uma categoria especial e só os tratamos com a tua autorização expressa e separada.
Os teus dados de saúde
Os dados de saúde são a informação mais sensível que temos sobre ti, e são tratados de forma diferente de tudo o resto.
- O conteúdo é guardado cifrado na base de dados. Não fica legível para quem tenha acesso à base — é preciso a chave, que vive separada.
- Só o responsável do ginásio e os professores acedem a esta informação, e apenas na medida em que precisam dela para te acompanhar em segurança.
- Cada vez que alguém abre os teus dados de saúde, essa consulta fica registada — não só as alterações, também as leituras. A pergunta «quem viu isto, e quando?» tem resposta.
- As notas de saúde que os professores registam não podem ser apagadas nem reescritas; podem apenas ser marcadas como resolvidas.
- Se pedires o apagamento dos teus dados, os dados de saúde são efectivamente APAGADOS, não substituídos por um pseudónimo — porque neste caso o conteúdo é o próprio dado sensível.
Uma decisão tomada automaticamente: a suspensão por falta de pagamento
Há uma decisão que o sistema toma sozinho e que te afecta directamente. Dizemo-lo aqui com todas as letras, porque tens o direito de o saber antes de acontecer.
Se a mensalidade não estiver paga no prazo, o sistema suspende automaticamente o teu acesso no dia 10 do mês. A suspensão cancela as reservas que tenhas marcadas para o futuro e devolve-te os créditos correspondentes.
Não acontece sem aviso. Antes disso recebes três comunicações:
- No dia 5 — um lembrete de que o prazo é dia 8.
- No dia 8 — o aviso de que o prazo é nesse dia.
- No dia 9 — o aviso de que a suspensão ocorre no dia seguinte se o pagamento não for feito.
A decisão baseia-se apenas num facto objectivo — se o pagamento foi ou não registado — e é necessária à execução do contrato entre nós. Não há qualquer avaliação do teu perfil, do teu comportamento ou das tuas características pessoais. Não fazemos definição de perfis.
E tens sempre as seguintes garantias:
- A suspensão é revertida automaticamente assim que o pagamento for registado.
- Podes pedir a intervenção de uma pessoa: fala connosco no ginásio ou escreve para o endereço acima, e o responsável analisa o teu caso e pode reactivar o acesso manualmente.
- Podes expressar o teu ponto de vista e contestar a decisão pelos mesmos meios.
- A suspensão não te apaga a conta nem te faz perder o histórico. Suspende o acesso às marcações, e nada mais.
Menores de 18 anos
A inscrição de menores de 18 anos é feita presencialmente no ginásio, acompanhada pelo encarregado de educação, que autoriza a inscrição e o tratamento dos dados do educando — incluindo os dados de saúde.
Enquanto o aluno for menor de 18 anos, o sistema exige que exista sempre um encarregado de educação associado à ficha. O encarregado de educação pode exercer, em nome do educando, todos os direitos descritos mais abaixo.
Quem mais toca nos teus dados
Não vendemos nem cedemos os teus dados a ninguém. Para a plataforma funcionar, recorremos a fornecedores de serviços técnicos que tratam dados por nossa conta e apenas segundo as nossas instruções:
- Vercel
- Alojamento da aplicação. Os servidores que a servem estão em Frankfurt, na União Europeia.
- Neon
- Alojamento da base de dados, na região da União Europeia (Frankfurt). É aqui que os teus dados ficam guardados.
- Brevo
- Envio dos e-mails de serviço (confirmações, lembretes, avisos). Recebe o teu endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem.
- Upstash
- Serviço técnico de limitação de pedidos, que nos protege de abusos e ataques automatizados. Não recebe dados da tua ficha.
Se activares as notificações no telemóvel ou no computador, o serviço de notificações do teu próprio navegador (Google, Mozilla ou Apple, conforme o que usares) recebe a mensagem para ta entregar. Isto só acontece se tu o pedires.
Alguns destes fornecedores são empresas com sede fora da União Europeia. Sempre que haja transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, ela é feita ao abrigo das garantias adequadas previstas no Regulamento.
Além destes, os teus dados podem ser comunicados à seguradora, para efeitos do seguro de acidentes pessoais e responsabilidade civil, e às autoridades públicas quando a lei o exigir.
Durante quanto tempo guardamos
- Dados da tua ficha e da tua conta
- Enquanto durar a tua relação connosco, e depois disso enquanto forem necessários para as finalidades acima ou para defesa de direitos.
- NIF e dados de facturação
- Pelo período exigido pela lei fiscal, mesmo que peças o apagamento do resto — é uma obrigação legal a que não nos podemos subtrair.
- Dados de saúde
- Enquanto durar a tua relação connosco. São apagados quando o teu pedido de apagamento é executado.
- Registos de auditoria
- São conservados mesmo depois do apagamento dos restantes dados, sem o teu nome associado, porque é o que nos permite demonstrar que cumprimos as nossas obrigações.
Sendo francos sobre o que ainda não fazemos: hoje não existe um mecanismo que apague dados automaticamente pelo simples decurso do prazo. O apagamento acontece quando o pedes, pelo processo descrito abaixo. Estamos a trabalhar nisso.
Como protegemos
- Todo o acesso à plataforma é feito por ligação cifrada (HTTPS).
- As palavras-passe são guardadas cifradas com algoritmo próprio para o efeito, e não são legíveis por nós nem por ninguém.
- Os dados de saúde são cifrados na base de dados, com chaves guardadas separadamente e que podem ser substituídas sem perda de informação.
- O acesso está limitado por perfil: cada pessoa só vê o que precisa de ver para a função que desempenha.
- As operações sensíveis ficam num registo de auditoria que não pode ser alterado nem apagado — incluindo, no caso da saúde, as simples consultas.
- Contas com poderes de gestão têm autenticação em dois passos obrigatória.
Os teus direitos
A lei dá-te um conjunto de direitos sobre os teus dados, e eles não são teóricos:
- Acesso
- Saber que dados temos sobre ti e obter uma cópia.
- Rectificação
- Corrigir o que estiver errado ou incompleto.
- Apagamento
- Pedir que apaguemos os teus dados. Não podemos apagar aquilo que a lei nos obriga a conservar (o NIF e os dados de facturação), e dizemos-te exactamente o que ficou.
- Limitação
- Pedir que suspendamos o tratamento em certos casos.
- Portabilidade
- Receber os dados que nos deste num formato que possas levar para outro lado.
- Oposição
- Opor-te a determinados tratamentos.
- Retirar o consentimento
- A qualquer momento, nas finalidades que dependem dele — imagem, nutricionista e dados de saúde. Retirar não afecta a licitude do que foi feito antes.
Para exercer qualquer um deles, escreve para funcional2020@hotmail.com ou fala connosco no ginásio. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável por mais dois se o pedido for complexo — e nesse caso avisamos-te dentro do primeiro mês.
Sendo francos outra vez: a plataforma ainda não tem um botão que te exporte os dados sozinho. Por isso o acesso e a portabilidade são feitos por nós, a pedido teu — pedes, e nós preparamos e entregamos-te a informação dentro do prazo. É um processo assistido, não é um processo inexistente.
Quando pedes o apagamento, o pedido é analisado e, uma vez aprovado, executado ao fim de 30 dias. Esse intervalo existe para poderes mudar de ideias — podes cancelar o pedido a qualquer momento até à execução.
Nota honesta sobre o alcance do apagamento hoje: ele remove os teus dados de identificação, de contacto e de saúde, mas o histórico de pagamentos, reservas e presenças ainda não é abrangido pelo processo automático. Se pedires o apagamento, tratamos manualmente do que faltar e dizemos-te o que ficou e porquê.
Se não concordares com a forma como tratamos os teus dados
Fala connosco primeiro — a maior parte das situações resolve-se numa conversa. Mas tens sempre o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, sem precisares de passar por nós:
- Autoridade
- Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
- Morada
- Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa
- Sítio
- www.cnpd.pt
Alterações a esta política
Se alterarmos esta política, actualizamos a data no topo desta página. Se a alteração for significativa — por exemplo, uma finalidade nova ou um destinatário novo — avisamos-te por e-mail antes de ela produzir efeitos.
Esta política foi redigida por nós e revista por advogado em agosto de 2026. Enquanto esteve por rever, dissemo-lo de forma visível no topo da página; agora que foi revista, dizemos isso — e é a mesma regra nos dois sentidos.