Termos e Condições

Quem presta o serviço

Esta plataforma é explorada por Hugo Paço Sousa, empresário em nome individual, sob o nome Funcional - Espaço de Treinos.

Prestador

Hugo Paço Sousa (Funcional - Espaço de Treinos)

NIF

250382890

Morada

R. dos Feitais 1, 4920-140 Vila Meã, Vila Nova de Cerveira, Portugal

Contacto

funcional2020@hotmail.com

O que esta plataforma é

Esta é a plataforma de gestão e de inscrição do ginásio. Serve para te inscreveres, consultares o teu plano, marcares e cancelares aulas, veres as tuas presenças e acompanhares a tua situação de pagamentos.

É uma ferramenta de apoio ao serviço prestado no ginásio, não um serviço autónomo. O treino, o acompanhamento e o pagamento acontecem no espaço físico.

A tua conta

• A conta é pessoal e intransmissível. Não a partilhes com ninguém.
• És responsável por manter a palavra-passe em segredo e por tudo o que for feito com a tua conta.
• Se suspeitares que alguém lhe acedeu, avisa-nos de imediato para a podermos proteger.
• Os dados que nos dás têm de ser verdadeiros e actualizados — em especial os de contacto e os de saúde, de que depende a tua segurança no treino.

A inscrição online é um pedido, não uma vaga garantida

Preencher a inscrição nesta plataforma não te garante lugar. O que envias é um PEDIDO de inscrição, com as tuas preferências de horário e de modalidade.

A inscrição só fica efectiva depois de o ginásio a confirmar, o que acontece presencialmente. É nesse momento que se confirmam as vagas disponíveis, se acerta o plano e se trata do pagamento. Até lá, nada está atribuído.

A inscrição online destina-se a maiores de 18 anos. A inscrição de menores é feita no ginásio, acompanhada pelo encarregado de educação.

Pagamentos: só no ginásio

Não se paga nada através desta plataforma. Não pedimos dados de cartão, não há carrinho de compras e não existe qualquer forma de pagamento online.

Todos os pagamentos — inscrição, mensalidades, packs — são feitos directamente no ginásio. A plataforma limita-se a registar o que já foi pago, para tu e nós termos a mesma informação.

A factura ou recibo do que pagares é emitida pelo ginásio em software de facturação próprio, e não por esta plataforma. Se precisares de segunda via, pede no ginásio.

O prazo de pagamento da mensalidade é até ao dia 8 de cada mês. O cancelamento da mensalidade deve ser comunicado com 15 dias de antecedência.

Preços

Os preços em vigor são os do preçário afixado no ginásio, que é a fonte oficial. Os valores que aparecem nesta plataforma reflectem o plano que tens contratado.

Alterações de preço são comunicadas com antecedência razoável e nunca se aplicam retroactivamente a períodos já pagos.

Reservas, cancelamentos e presenças

• As reservas estão sujeitas à lotação de cada aula e ao que o teu plano cobre.
• Os cancelamentos têm de respeitar a antecedência definida para cada tipo de aula. Cancelar fora de prazo pode implicar a perda do crédito correspondente, tal como faltar sem avisar.
• Quando uma aula fica cheia, o pedido pode ficar pendente de aprovação do ginásio.
• O ginásio pode alterar ou cancelar aulas por motivos operacionais — avaria, ausência de professor, feriado, encerramento —, avisando com a antecedência possível e devolvendo os créditos afectados.

Suspensão do acesso

O acesso às marcações pode ser suspenso por falta de pagamento. Essa suspensão é decidida automaticamente pelo sistema, tem avisos prévios e é revertida assim que o pagamento seja registado — o funcionamento completo, e as garantias que tens, estão descritos na Política de Privacidade, na secção sobre a decisão automatizada.

O ginásio pode ainda suspender ou cessar o acesso em caso de utilização abusiva da plataforma, de conduta que ponha em risco outros utilizadores ou de incumprimento grave destes termos.

Responsabilidade

Fazemos o possível para manter a plataforma disponível e correcta, mas não podemos garantir que esteja sempre acessível nem livre de erros. Depende de serviços de terceiros — alojamento, base de dados, envio de e-mails, a tua ligação — que estão fora do nosso controlo.

Em caso de indisponibilidade ou de erro na plataforma, o ginásio continua a funcionar normalmente: fala connosco no espaço e resolvemos. Não somos responsáveis por prejuízos indirectos resultantes de indisponibilidade temporária.

O que a plataforma mostra sobre a tua situação é o nosso registo. Se detectares um erro, avisa-nos — corrigimos e explicamos-te o que aconteceu. Nada nestes termos exclui a responsabilidade que a lei não permite excluir, nomeadamente perante consumidores.

A plataforma não presta aconselhamento médico. O questionário de saúde serve para o ginásio adaptar o treino, e não substitui uma avaliação médica.

Alterações a estes termos

Podemos alterar estes termos. Quando o fizermos, actualizamos a data no topo desta página e, se a alteração for significativa, avisamos-te por e-mail antes de ela produzir efeitos.

Se não concordares com a nova versão, podes cessar a utilização da plataforma e falar connosco no ginásio.

Lei aplicável e resolução de litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo territorialmente competente, nos termos da Lei n.º 144/2015. Sem prejuízo disso, é competente o foro da comarca do domicílio do consumidor.